O governo federal liberou nesta terça-feira (10) mais 3,1 milhões de vales do Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Do total, cerca de 380,5 mil vales foram destinados a famílias que entram agora no programa e 2,7 milhões a famílias que já participavam. Na mesma semana, uma medida provisória estendeu a validade da lei que sustenta o benefício até novembro de 2031.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa atende hoje cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 45 milhões de pessoas. Desde o início, 34 milhões de vales já foram usados, com investimento de cerca de R$ 5,5 bilhões.
Programa garantido por mais cinco anos
A Medida Provisória nº 1.400, de 6 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). Ela altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, depois reformulado como Gás do Povo. Com a mudança, a lei permanece em vigor até 19 de novembro de 2031.
De acordo com o MDS, a prorrogação não altera os critérios de acesso nem a quantidade de recargas. Também não é necessário fazer nenhum novo cadastro para continuar no programa. A secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do ministério, Analúcia Faggion Alonso, resumiu a decisão afirmando que o governo está “garantindo o programa por mais 5 anos”.
Como se trata de medida provisória, o texto tem força de lei imediata, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder a validade.
Quem tem direito e com que frequência
A entrada no Gás do Povo é automática, sem inscrição. Para ser selecionada, a família precisa cumprir os seguintes requisitos:
- renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- inscrição no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- ausência de pendências cadastrais, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
- CPF do responsável familiar regular na Receita Federal.
Entre os critérios de seleção estão a menor renda, o maior número de pessoas na família e o risco de insegurança alimentar. No momento, segundo o MDS, há prioridade para famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas. A frequência das recargas varia conforme o tamanho da família:
| Tamanho da família | Frequência da recarga | Quem recebeu vale em novembro |
|---|---|---|
| 2 ou 3 pessoas | 1 recarga a cada 3 meses | Famílias que haviam recebido o vale em agosto |
| 4 pessoas ou mais | 1 recarga a cada 2 meses | Famílias que haviam recebido o vale em setembro |
Os vales são liberados no dia 10 de cada mês e não são acumulativos. Se o vale vencer sem uso, a família pode receber um novo no ciclo seguinte, desde que continue cumprindo as regras.
Como consultar e usar o vale
A recarga é feita diretamente em uma das revendas credenciadas, que já somam 27.160 pontos no país. Para saber se a família tem vale disponível e até quando ele pode ser usado, há três caminhos oficiais:
- Aplicativo Meu Social, gratuito para Android e iPhone, que envia notificação quando um novo vale é liberado. A consulta é feita pelo responsável familiar com o próprio CPF;
- Site do programa (gasdopovo.mds.gov.br), informando o CPF do responsável e clicando em “Consultar benefício”. A página também lista as revendas credenciadas;
- Telefone: Disque Social 121 (atendimento eletrônico 24 horas e humano de segunda a sexta, das 7h às 19h) ou Caixa, pelos números 0800 726 0207 e 111.
Cuidado com cobranças indevidas
A recarga do botijão é gratuita para as famílias beneficiárias. As revendas podem cobrar apenas por serviços adicionais, como entrega em casa ou troca de mangueira. Em caso de cobrança indevida pela recarga, a orientação do MDS é registrar denúncia na plataforma Fala.BR, a ouvidoria do governo federal, ou ligar para o Disque Social 121.
Também vale desconfiar de mensagens e sites que pedem dados pessoais ou pagamento para “liberar” o vale: o programa não exige inscrição nem cobra taxa. Na mesma semana da prorrogação, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou regras para reforçar a fiscalização do mercado de gás, incluindo a exigência de que botijões de até 13 kg tragam a marca da distribuidora em alto-relevo, lacre e selo de inviolabilidade.