Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até segunda-feira, 30 de novembro de 2026. A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas como a data cai em um domingo neste ano, a orientação é que as empresas antecipem o pagamento para sexta-feira, 18 de dezembro. Segundo estimativa do Dieese divulgada em 11 de novembro, o benefício deve injetar cerca de R$ 399,1 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.
O que diz a lei sobre os prazos
A gratificação natalina foi criada pela Lei 4.090, de 1962, e as regras de pagamento em duas etapas estão na Lei 4.749, de 1965. Pela legislação, o adiantamento pode ser pago a qualquer momento entre fevereiro e novembro, desde que até o último dia de novembro. Já o restante deve ser quitado até 20 de dezembro.
| Parcela | Prazo em 2026 | Como é calculada |
|---|---|---|
| 1ª parcela (adiantamento) | até 30/11 (segunda-feira) | metade do salário do mês anterior, sem descontos |
| 2ª parcela | até 20/12 por lei; como cai num domingo, a orientação é pagar até 18/12 (sexta-feira) | valor restante, com desconto de INSS e Imposto de Renda sobre o total |
Quem pediu ao empregador, em janeiro, para receber o adiantamento junto com as férias pode já ter recebido a primeira metade ao longo do ano. Nesse caso, resta apenas a parcela de dezembro. Acordos e convenções coletivas também podem antecipar parte do pagamento.
Quem tem direito e como calcular
Têm direito ao 13º os empregados regidos pela CLT, inclusive trabalhadores domésticos, rurais, temporários e avulsos, além de aposentados e pensionistas. O valor corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano. Pela Lei 4.090, a fração de 15 dias ou mais de trabalho no mês conta como mês inteiro.
Na prática, quem trabalhou o ano todo recebe o equivalente a um salário cheio, dividido nas duas parcelas. Quem foi contratado no meio do ano recebe proporcionalmente. Um exemplo: um empregado admitido no início de julho, com salário de R$ 3.000, tem direito a 6/12 do valor, ou R$ 1.500 brutos, sendo metade na primeira parcela. Médias de horas extras, adicionais noturnos e comissões habituais também entram na conta.
Os descontos de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda recaem sobre o valor total e são aplicados somente na segunda parcela, por isso ela costuma ser menor que a primeira.
Impacto de R$ 399,1 bilhões, segundo o Dieese
A nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que cerca de 99,7 milhões de brasileiros receberão o 13º em 2026, com valor médio de R$ 3.720. O montante total equivale a aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Mercado formal: 62,5 milhões de trabalhadores, incluindo 1,3 milhão de empregadas e empregados domésticos com carteira, devem receber R$ 287,4 bilhões (72% do total);
- Aposentados e pensionistas: ficam com os 28% restantes, cerca de R$ 111,6 bilhões;
- Valor médio no setor formal: R$ 4.654.
Entre os assalariados, a maior média deve ficar com os trabalhadores de serviços, incluindo a administração pública (R$ 5.271), seguidos pelos da indústria (R$ 4.603). As menores médias são as da agropecuária (R$ 3.167) e do comércio (R$ 3.165).
Por região, o Sudeste concentra 47,8% do dinheiro, seguido por Nordeste (16,8%), Sul (16,5%), Centro-Oeste (10,2%) e Norte (5,5%). O Distrito Federal tem o maior valor médio estimado, de R$ 7.069, enquanto Maranhão (R$ 2.883) e Piauí (R$ 2.901) aparecem com as menores médias. O Dieese ressalta que a projeção não inclui autônomos e trabalhadores sem carteira e considera o volume pago ao longo de todo o ano, inclusive parcelas antecipadas.
O que fazer se o pagamento atrasar
O empregador que não paga o 13º dentro do prazo fica sujeito a autuação pela fiscalização do trabalho. O trabalhador que não receber pode, primeiro, procurar o setor de recursos humanos da empresa. Persistindo o problema, é possível buscar orientação no sindicato da categoria, registrar denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho. Guardar contracheques e extratos bancários ajuda a comprovar valores e datas.
Para quem pretende usar o dinheiro, especialistas costumam recomendar priorizar a quitação de dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial, antes de assumir novas compras parceladas.