O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 82 novos empregadores no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”. A atualização foi publicada em 6 de outubro de 2026 e reúne casos que envolveram 553 trabalhadores, flagrados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026. Pouco mais de um mês depois, em 10 de novembro, uma operação resgatou 21 pessoas em fábricas clandestinas de cigarros no interior de São Paulo.
Quem entrou no cadastro
Dos 82 nomes incluídos, 54 são pessoas físicas e 28 são empresas, espalhadas por 21 unidades da Federação. O número é cerca de 51% menor que o da atualização anterior, de abril de 2026, que havia acrescentado 169 nomes. Na mesma revisão, 151 empregadores deixaram a lista por terem completado o período de dois anos de publicação.
Minas Gerais lidera com folga, com 19 inclusões. As atividades com mais registros foram:
| Atividade econômica | Empregadores incluídos |
|---|---|
| Criação de bovinos para corte | 8 |
| Serviços domésticos | 7 |
| Produção de carvão vegetal | 6 |
| Cultivo de café | 6 |
| Construção de edifícios | 5 |
A presença do trabalho doméstico entre as primeiras posições chama atenção, porque esse tipo de exploração ocorre dentro de residências, longe da vista de vizinhos e da fiscalização. Já a pecuária, o carvão vegetal e o café repetem um padrão antigo das fiscalizações, com casos concentrados em áreas rurais e em atividades que dependem de mão de obra contratada por safra ou por empreitada.
Como funciona a lista
O cadastro existe desde 2003 e hoje é regido pela Portaria Interministerial 18/2024. Um empregador só entra na relação depois que o processo administrativo aberto a partir do auto de infração termina sem possibilidade de recurso. Durante esse processo, são garantidos o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias. Cada nome permanece publicado por dois anos.
A divulgação é semestral, em abril e outubro. Em 2020, ao julgar a ADPF 509, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lista não é uma punição, mas um instrumento de transparência sobre as fiscalizações.
Segundo o MTE, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país desde 1995, e mais de R$ 171 milhões em verbas salariais e rescisórias foram pagos a eles durante as operações.
Resgate em fábricas clandestinas de cigarros
A operação mais recente começou em 10 de novembro em três municípios paulistas: Araraquara, Bebedouro e Américo Brasiliense. Foram resgatados 21 trabalhadores, entre eles cerca de 17 paraguaios, que estavam em situação migratória irregular. Segundo o MTE, o grupo foi atraído com falsas promessas de emprego e acabou levado a funções diferentes das anunciadas.
Os auditores encontraram pessoas trabalhando cerca de 12 horas por dia, sete dias por semana, sem salário. Elas dormiam nos próprios galpões, recebiam pouca comida, tinham os celulares retidos, eram impedidas de sair e sofriam ameaças. O caso foi enquadrado como trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, situações previstas no artigo 149 do Código Penal.
A ação reuniu Auditoria-Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, com apoio da assistência social. O MTE encaminha os resgatados ao seguro-desemprego destinado a vítimas desse tipo de exploração, pago em parcelas de um salário mínimo, enquanto MPT e DPU avaliam ações para cobrar verbas e indenizações.
Como denunciar
A redução no número de inclusões em relação a abril não significa, necessariamente, queda nos flagrantes, já que a lista reflete processos administrativos concluídos, que podem se referir a fiscalizações feitas em anos anteriores.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, canal criado em 2020 pelo MTE em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Alguns sinais de alerta:
- retenção de documentos ou do celular pelo empregador;
- dívidas impostas ao trabalhador por transporte, alimentação ou alojamento;
- jornadas exaustivas, sem folga, e ausência de pagamento;
- alojamentos precários e restrição à liberdade de ir e vir.