O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contabilizou 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre os dias 28 e 30 de outubro, os três primeiros dias de funcionamento de um canal criado especificamente para esse tipo de queixa. O balanço foi divulgado pela pasta em 31 de outubro, menos de uma semana depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo, 25.
O canal faz parte de um pacote anunciado em 28 de outubro pelo MTE em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o governo, após a votação surgiram relatos de trabalhadores ameaçados de demissão ou pressionados por causa de suas escolhas políticas.
Sudeste concentra quase metade das queixas
Pelos dados do MTE, a Região Sudeste respondeu por 2.087 registros, o equivalente a 48,5% do total. Na sequência aparecem Nordeste (784), Sul (757), Centro-Oeste (378) e Norte (299). Houve registros em todas as 27 unidades da federação.
| Estado | Denúncias (28 a 30/10) |
|---|---|
| São Paulo | 1.325 |
| Rio de Janeiro | 354 |
| Minas Gerais | 345 |
| Paraná | 268 |
| Santa Catarina | 259 |
| Rio Grande do Sul | 230 |
O ministério faz uma ressalva importante: o registro de uma denúncia não comprova, por si só, que houve assédio. Cada caso será analisado pela fiscalização. Quando a irregularidade for confirmada, os auditores-fiscais lavram auto de infração e encaminham o caso a outros órgãos, entre eles o Banco Central, para que o empregador possa ser impedido de obter financiamentos e empréstimos, segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique.
O MPT, que tem canal próprio, também relatou forte alta. Até 26 de outubro, um dia após o segundo turno, o órgão somava 1.937 denúncias no ano, de acordo com a Agência Brasil; dois dias depois, já falava em quase 3,1 mil. Durante o processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores.
O que caracteriza o assédio eleitoral
Configura assédio eleitoral o uso da posição de poder na relação de trabalho para influenciar, intimidar ou pressionar empregados a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou partido. Entre os casos levados à Justiça neste ano estão o pagamento de viagens para que trabalhadores não comparecessem às urnas, a recusa em liberar funcionários para votar e publicações em redes sociais incentivando patrões a demitir eleitores de um candidato.
O governo cita como base a garantia constitucional de liberdade de consciência e de voto secreto e a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para a admissão ou a manutenção do emprego. “O voto é livre e secreto”, afirmou o ministro Luiz Marinho ao comentar os números.
Direitos de quem foi demitido por causa do voto
De acordo com as informações apresentadas na entrevista coletiva de 28 de outubro, o trabalhador dispensado por motivação política pode recorrer à Justiça do Trabalho. Comprovada a discriminação, ele pode escolher entre:
- voltar ao emprego, recebendo os salários do período em que ficou afastado; ou
- receber em dobro a remuneração que deixou de ganhar.
Nos dois casos, pode haver ainda indenização por danos morais. Os juízes trabalhistas estão em regime de plantão para o tema desde 1º de agosto, e as ações sobre assédio eleitoral têm prioridade de julgamento pelo menos até o fim do ano.
Outras medidas e ação contra a Meta
O pacote inclui a retirada de sites e postagens que incentivem perseguição política no trabalho, com notificações da AGU a plataformas como Google e Meta. O MTE também estuda uma ferramenta pública para listar empregadores flagrados em assédio eleitoral, nos moldes do cadastro de quem submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão; a proposta ainda está em avaliação.
Em 29 de outubro, o MPT entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, pedindo que a Meta remova em até 24 horas conteúdos do Instagram, do Facebook e do Threads que estimulem o monitoramento e a demissão de trabalhadores por causa do voto. O órgão pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos e multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar após o prazo. A primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027. A empresa informou que não iria comentar.
Como denunciar
Quem sofreu ou presenciou pressão política no trabalho pode procurar:
- o canal de denúncias de assédio eleitoral do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível no portal do MTE;
- a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho, que aceita registros anônimos ou com sigilo de identidade;
- o sindicato da categoria.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital passou a enviar mensagens aos usuários com orientações sobre esses direitos e sobre como registrar a queixa. Segundo o MTE, as denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração.