O concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para juiz federal substituto atraiu 3.794 candidatos para 11 vagas imediatas, o que dá uma concorrência de aproximadamente 345 inscritos por vaga. Os números constam da relação de demanda divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da primeira etapa, que publicou em 3 de novembro o resultado definitivo das inscrições homologadas. A prova objetiva está marcada para 20 de dezembro.
O cargo tem subsídio inicial de R$ 37.765,55, segundo o edital do XVI Concurso para a magistratura federal da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além das 11 vagas, a seleção forma cadastro de reserva e terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Como será a prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva será aplicada das 13h às 18h (horário de Brasília) em seis capitais: Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. Os locais exatos serão informados na página do concurso no site da FGV. Os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30.
Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas em três blocos:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal e Econômico e de Proteção ao Consumidor | 40 |
| II | Direito Civil, Processual Civil, Empresarial e Financeiro e Tributário | 30 |
| III | Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 |
De acordo com o edital, as respostas devem refletir a posição dominante da doutrina ou a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. Cada acerto vale 0,1 ponto, em uma escala de zero a dez.
Nota mínima e quem passa para a segunda fase
Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar ao menos 12 questões do Bloco I, 9 do Bloco II e 9 do Bloco III e, ao mesmo tempo, somar no mínimo 60 acertos no total. Como o concurso superou a marca de 1.500 inscritos, a regra do edital prevê que avancem para a etapa seguinte os 300 candidatos com as maiores notas, além dos empatados na última posição.
Há regras diferenciadas para quem concorre às vagas reservadas. Candidatos negros, indígenas e quilombolas não estão sujeitos ao limite de 300 classificados nem aos mínimos por bloco: são convocados em listas próprias desde que obtenham nota igual ou superior a 6,0. Uma retificação do edital estendeu essa mesma lógica às pessoas com deficiência, que também passam a precisar apenas da nota 6,0, sem os mínimos por bloco. O edital reserva 10% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a negros, indígenas e quilombolas.
As próximas etapas
O concurso é longo e tem cinco fases. Depois da prova objetiva, vêm:
- provas escritas, com uma prova discursiva e duas sentenças (cível e criminal), previstas para 4 e 5 de abril de 2027;
- sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- prova oral, eliminatória e classificatória;
- avaliação de títulos, apenas classificatória.
Os aprovados e empossados ainda passam por um curso de formação inicial obrigatório e, depois disso, são lotados em uma das seis seções judiciárias da 5ª Região, conforme a classificação e a necessidade do serviço.
Requisitos e exigência do ENAM
Para tomar posse, é preciso ser bacharel em Direito, ter pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e ter menos de 70 anos na data da posse, entre outros requisitos. Na inscrição, o edital exigiu o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça e que funciona como uma habilitação prévia para disputar concursos de juiz no país.
As inscrições, que custaram R$ 350, ficaram abertas entre 28 de agosto e 28 de setembro. Com a lista definitiva de inscritos já publicada, o próximo passo para os candidatos é acompanhar a divulgação dos locais de prova no site da FGV e conferir a cidade de aplicação escolhida.
Na média, cada vaga terá cerca de 345 concorrentes, mas a disputa real se dá pelas 300 posições de corte para a segunda fase. Para quem está na reta final de estudos, a distribuição de questões mostra o peso do Bloco I, que concentra 40% da prova e inclui disciplinas centrais da Justiça Federal, como Direito Previdenciário e Constitucional.