A terceira fase do Desenrola Brasil, que prevê a compra de dívidas antigas pela União com desconto mínimo de 90%, entrou na reta final de preparação. Bancos e fundos poderão oferecer até R$ 90 bilhões em débitos na primeira rodada, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O leilão das carteiras está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro, e o desconto só deve chegar aos devedores a partir de fevereiro de 2027.
O ponto mais importante para o consumidor, neste momento, é que não há nada a fazer: a etapa atual envolve apenas os credores. O edital de chamamento publicado em outubro serviu para medir o interesse de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) em vender suas carteiras ao governo. Não é preciso procurar banco, preencher cadastro ou pagar nada para “garantir vaga” no programa.
Como vai funcionar a compra das dívidas
A medida provisória que criou o Desenrola 3.0 foi assinada em 25 de setembro e altera a lei do programa original, de 2023. A lógica é diferente das fases anteriores: em vez de apenas estimular a renegociação entre credor e devedor, a União vai comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido.
- os leilões podem ser feitos em lotes, separando dívidas bancárias e não bancárias;
- vencem as propostas com maior desconto, e o deságio mínimo é de 90% — ou seja, a União pagará no máximo 10% do valor das carteiras;
- o credor precisa entregar todas as dívidas elegíveis de um mesmo devedor, sem escolher só parte delas;
- a separação por faixas de renda permitirá priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).
Durigan afirmou que o governo pode exigir descontos de 93% ou 95% no leilão e que, dependendo da concorrência, o abatimento pode ser ainda maior. Se toda a oferta de R$ 90 bilhões fosse comprada, o custo máximo seria de R$ 9 bilhões. O governo não é obrigado a adquirir tudo o que for apresentado.
Quais dívidas podem entrar
Pelos critérios divulgados, poderão ser incluídas dívidas de pessoas físicas e de MEIs que atendam a três condições:
- valor original de até R$ 10 mil;
- atraso entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a cerca de dois a quatro anos e meio de inadimplência;
- na primeira etapa, débitos de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação em folha.
Depois do leilão, o devedor poderá quitar o saldo com desconto à vista ou parcelado, neste caso com cobrança de juros. Prazos, taxas e demais condições ainda dependem de definição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentação. As regras de acesso para o consumidor serão divulgadas pelo governo mais adiante.
Cronograma previsto
| Período | Etapa |
|---|---|
| Setembro de 2026 | Publicação da medida provisória |
| Outubro de 2026 | Chamamento de bancos e fundos para informar o volume de dívidas |
| Novembro (ou início de dezembro) de 2026 | Leilão das carteiras |
| Janeiro de 2027 | Homologação das propostas selecionadas |
| Fevereiro de 2027 | Assinatura de contratos e início do repasse do desconto aos devedores |
O cronograma original divulgado no lançamento previa as propostas dos credores em dezembro; na fala de outubro, o ministro já apontou o leilão para novembro. Por isso, as datas podem sofrer ajustes.
O tamanho do problema
No lançamento, o governo estimou até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, cerca de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de pessoas beneficiadas, com R$ 15 bilhões reservados ao programa. Dados do Tesouro Nacional de agosto mostram um estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplentes com até cinco anos de atraso nos birôs de crédito e 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e R$ 7 mil por pessoa.
As duas primeiras fases do Desenrola, segundo o governo, somaram cerca de 25 milhões de pessoas atendidas: a primeira renegociou R$ 53 bilhões e a segunda, R$ 22 bilhões.
Cuidado com golpes
Programas de renegociação costumam atrair criminosos. Desconfie de mensagens, ligações ou anúncios que prometam inclusão antecipada no Desenrola 3.0 mediante pagamento de taxa, envio de documentos ou clique em links. Enquanto o governo não divulgar oficialmente as regras e os canais de adesão, qualquer oferta desse tipo deve ser tratada como suspeita. As informações confiáveis serão publicadas pelo Ministério da Fazenda nos canais do gov.br.