Quem se dedica exclusivamente aos cuidados da casa e da família, sem renda própria, pode contribuir para o INSS e garantir acesso a aposentadoria, salário-maternidade e outros benefícios. A opção mais barata, voltada a famílias de baixa renda, custa 5% do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 81,05 por mês. O INSS reforçou as regras em orientação publicada no fim de outubro.
Essas pessoas são enquadradas como seguradas facultativas: não são obrigadas a contribuir, mas podem fazê-lo para ter proteção previdenciária.
As três formas de contribuir
| Modalidade | Alíquota | Para quem |
|---|---|---|
| Facultativo de baixa renda | 5% do salário mínimo (R$ 81,05) | Quem cumpre os requisitos de renda e está no CadÚnico |
| Plano simplificado | 11% do salário mínimo | Quem não exerce atividade remunerada; não exige CadÚnico |
| Plano normal | 20% sobre valor escolhido entre o mínimo e o teto do INSS | Quem quer contribuir sobre base maior |
Com o salário mínimo atual de R$ 1.621, o plano simplificado corresponde a R$ 178,31 por mês, e a contribuição mínima no plano normal, a R$ 324,20. Na modalidade de 20%, quanto maior a base escolhida, maior o valor pago — e maior a base de cálculo considerada para os benefícios, respeitado o teto do INSS.
Nas modalidades de 5% e 11%, pode ser necessário complementar as contribuições caso a pessoa queira, no futuro, a aposentadoria por tempo de contribuição ou usar esse período em uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Requisitos para pagar a alíquota de 5%
A contribuição reduzida exige o cumprimento de todas as condições abaixo:
- não ter renda própria de nenhum tipo, incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte;
- não exercer atividade remunerada;
- dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
- pertencer a família com renda de até dois salários mínimos;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos. A inscrição é feita no Cras do município.
O INSS alerta que estar no CadÚnico não garante, sozinho, o enquadramento como baixa renda. Quem paga 5% sem cumprir todas as condições corre o risco de ter as contribuições desconsideradas na hora de pedir um benefício.
Quais benefícios a contribuição garante
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por incapacidade permanente;
- auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- salário-maternidade;
- para os dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão, conforme as regras de cada benefício.
Passo a passo para começar
- Verifique a inscrição: confira se já há cadastro no INSS pelo Meu INSS ou pela Central 135;
- Gere a guia: emita a Guia da Previdência Social (GPS) todo mês pela ferramenta de cálculo do INSS ou use o carnê vendido em papelarias;
- Use o código certo: para o facultativo de baixa renda, o código de pagamento é o 1929;
- Pague em dia: o vencimento é até o dia 15 do mês seguinte ao de referência; se não houver expediente bancário, passa para o próximo dia útil;
- Guarde os comprovantes de todos os pagamentos.
Valor muda com o novo salário mínimo
Como as alíquotas são calculadas sobre o salário mínimo, o valor da contribuição muda a cada reajuste do piso. Para 2027, o governo projeta salário mínimo de R$ 1.741, mas o número definitivo só será conhecido em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro. Se o piso for confirmado em R$ 1.741, a contribuição de 5% passará para R$ 87,05 por mês. Quando o novo valor entrar em vigor, a guia deve ser emitida com o valor atualizado.
Atenção a golpes: a inscrição e a emissão da guia são gratuitas nos canais oficiais. Não é necessário pagar intermediários para se filiar ao INSS, e o instituto não envia links por mensagem cobrando taxas de cadastro.