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Auxílio-doença negado pelo Atestmed agora pode passar por segunda análise do INSS

Segurados do INSS que tiverem o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) negado pela análise documental, o chamado Atestmed, passaram a ter direito a pedir uma segunda análise do processo. A mudança vale desde 6 de novembro de 2026, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

O pedido de reanálise deve ser feito em até dez dias. Nessa nova etapa, o segurado pode completar ou corrigir a documentação médica — por exemplo, quando houve falha na digitalização de um atestado ou quando quer anexar exames que não tinha enviado. A revisão será feita por um perito médico diferente daquele que avaliou o caso pela primeira vez.

O que é o Atestmed

O Atestmed é a análise feita pela Perícia Médica Federal com base nos documentos enviados pelo segurado, sem exame presencial. Em vez de esperar uma vaga para perícia na agência, o trabalhador envia atestados e laudos pelo Meu INSS. Segundo o instituto, o tempo médio de resposta nessa modalidade é de sete dias.

Em março de 2026, a Portaria Conjunta nº 13 criou o chamado Novo Atestmed, que ampliou as decisões baseadas apenas em documentos e elevou de 60 para até 90 dias o prazo máximo do benefício concedido dessa forma. A nova portaria altera essas regras.

O que muda na prática

  • Segunda chance: quem teve o pedido negado pelo Atestmed pode solicitar a reanálise em até dez dias;
  • Novos documentos: na reanálise, é possível anexar novos documentos médicos ou odontológicos;
  • Outro perito: a segunda avaliação é feita por profissional diferente do primeiro;
  • Perícia obrigatória mais cedo: após duas negativas seguidas pela análise documental, o pedido seguinte terá de passar por perícia presencial ou por telemedicina. Antes, isso só acontecia depois da terceira negativa.

A mudança ocorre em um momento em que o INSS tenta reduzir a espera pela perícia. Segundo balanço divulgado pelo governo em setembro, o tempo médio de espera por uma decisão da perícia era de 34 dias, abaixo do prazo legal de 45 dias. Ainda assim, 224 mil pessoas aguardavam havia mais de 45 dias o resultado de perícias em casos específicos, como BPC e aposentadorias.

Reanálise ou recurso: atenção à escolha

A novidade não elimina o direito ao recurso administrativo, que continua com prazo de 30 dias. A contagem, porém, depende do caminho escolhido:

Situação Prazo para recorrer começa a contar
Segurado não pede reanálise Da comunicação da decisão original
Segurado pede reanálise e ela é negada Da comunicação do resultado da reanálise

Há um detalhe importante: segundo a portaria, quem entra com recurso administrativo sem antes pedir a reanálise abre mão dessa segunda análise. Por isso, vale avaliar com calma se o problema do pedido foi documental — como um atestado ilegível ou incompleto —, caso em que a reanálise tende a ser o caminho mais rápido.

Como pedir a segunda análise

As orientações sobre a reanálise aparecem quando o segurado consulta o resultado da perícia no aplicativo ou site Meu INSS. Para evitar nova negativa, alguns cuidados ajudam:

  • conferir se os documentos estão legíveis, completos e digitalizados por inteiro;
  • anexar exames e laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho;
  • respeitar o prazo de dez dias contado a partir do resultado.

Dúvidas podem ser tiradas pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O pedido e o acompanhamento são gratuitos e não exigem intermediários. O INSS não envia links por mensagem nem cobra taxas para analisar benefícios; desconfie de quem oferece “agilizar” a perícia mediante pagamento.