O Pix passou por uma série de ajustes desde setembro, e outros já têm data marcada para 2027. O Banco Central (BC) ampliou prazos ligados à contestação de golpes, acabou com o teto de R$ 500 do Pix por aproximação, proibiu publicidade nos comprovantes e autorizou o Pix Automático em contas-salário. Veja o que já vale e o que ainda vai mudar.
O que já está em vigor
Prazo maior para contestar devolução (desde 1º de setembro). A Instrução Normativa BCB nº 766 atualizou o manual que rege o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta usada para tentar recuperar valores em casos de fraude ou golpe. Quem recebeu um Pix e teve o dinheiro devolvido de forma indevida pelo MED passou a ter 80 dias, contados da data da devolução, para contestar — antes eram 30 dias. Para a vítima que fez a transferência, o prazo para pedir a devolução continua sendo de 80 dias a partir da transação.
A mudança mira um golpe que atinge principalmente comerciantes: o fraudador paga uma compra, alega ter transferido por engano e pede o dinheiro de volta para outra chave. Depois, aciona o MED afirmando que o pagamento original foi fraude. Se o pedido for aceito, o lojista pode perder o valor duas vezes. A orientação é sempre usar a função de devolução vinculada à transação original no aplicativo do banco, e não fazer um novo Pix para uma chave indicada pela outra pessoa.
Fim do teto de R$ 500 no Pix por aproximação (desde 1º de outubro). Pela Instrução Normativa BCB nº 746, essa modalidade deixou de ter um limite específico por transação. O valor máximo passa a seguir os limites configurados na conta de cada cliente, que pode pedir aumento ou redução ao banco. As regras gerais de segurança continuam valendo.
MED 2.0 (desde fevereiro). O sistema passou a rastrear o caminho do dinheiro quando ele é repassado para outras contas, e não apenas a primeira conta que recebeu o valor. Ainda assim, a recuperação não é garantida: se o dinheiro já foi sacado ou não há saldo, a devolução pode ser parcial ou nem acontecer.
O que muda em 2027
| Data | Mudança |
|---|---|
| Fevereiro de 2027 | Regras para a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, para evitar pagamentos em duplicidade |
| 1º de março de 2027 | Comprovantes do Pix não poderão ter publicidade, ofertas comerciais, links ou conteúdo alheio à transação |
| Julho de 2027 | Pix Automático liberado para pagamentos a partir de contas-salário; outras transações Pix nesse tipo de conta seguem vedadas |
Segundo o BC, a proibição de propaganda nos comprovantes tem o objetivo de fazer com que o documento sirva apenas para registrar e provar o pagamento, dificultando seu uso em golpes que levam a páginas falsas. As telas do MED também terão linguagem mais simples e permitirão que o usuário descreva o ocorrido e anexe documentos. Os bancos terão de guardar a chave usada em cada transação, e o cliente será alertado se a identificação ligada a um contato salvo mudar.
Para as instituições, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias, e o BC poderá suspender de imediato participantes em liquidação extrajudicial.
O que o MED cobre e o que não cobre
O mecanismo serve para fraudes, golpes, crimes ou falhas operacionais. Ele não cancela Pix por arrependimento, por erro de valor ou de chave cometido pelo próprio usuário, nem resolve disputas comerciais, como produto não entregue ou insatisfação com a compra sem indício de fraude. Após o registro, o banco tem até 11 dias para informar se o pedido foi aceito e quais são os próximos passos.
Caiu em um golpe? Veja o que fazer
- avise o seu banco o quanto antes, pelos canais oficiais do aplicativo — a rapidez aumenta a chance de bloqueio dos valores;
- guarde comprovantes, conversas, anúncios e dados da conta que recebeu o dinheiro;
- registre boletim de ocorrência, quando for o caso;
- desconfie de supostos “serviços de recuperação” que cobram para reaver o dinheiro: a contestação pelo MED é feita diretamente com o banco, sem custo.