Um ano depois de assumir a gestão do seguro-defeso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as novas regras de verificação geraram economia estimada de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Até 1º de novembro de 2026, o benefício pago a pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca somou mais de R$ 6,1 bilhões, distribuídos em 39 lotes. O orçamento previsto para o ano é de R$ 7,9 bilhões. Os números foram divulgados em 11 de novembro.
O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é uma modalidade de seguro-desemprego paga ao pescador artesanal enquanto a pesca de determinadas espécies fica proibida, para permitir a reprodução dos peixes. Cada parcela equivale a um salário mínimo, hoje de R$ 1.621, e o número de parcelas depende da duração do defeso em cada região. A gestão do benefício passou do INSS para o MTE em novembro de 2025.
Cruzamento de dados barrou pedidos
Além de comparar informações de diferentes bases do governo, como vínculos de emprego formal, participação em empresas e registros de óbito, o ministério passou a checar a regularidade do CPF e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Também exige comprovação de contribuição previdenciária ou de notas de venda do pescado, entre outros requisitos. Veja os principais motivos de bloqueio:
| Motivo do impedimento | Requerimentos | Economia estimada |
|---|---|---|
| Inconsistência no RGP | 108.773 | R$ 634,8 milhões |
| Falta de comprovação de atividade pesqueira contínua | 77.295 | R$ 451,1 milhões |
| Vínculo de emprego formal | 57.536 | R$ 335,8 milhões |
| Dados do CadÚnico | 22.676 | R$ 132,3 milhões |
| Biometria | 9.116 | R$ 53,2 milhões |
| Outra fonte de renda ligada à pesca | 6.876 | R$ 40,1 milhões |
No Maranhão, no Pará, na Bahia, no Amazonas e no Piauí, o MTE também fez uma coleta presencial de informações. Dos convocados, 51.163 não compareceram e 43.122 deram respostas incompatíveis com os critérios legais. Esses 94.285 requerimentos representam economia estimada de R$ 550,2 milhões, segundo a pasta. “Adotamos novos mecanismos de controle e cruzamento de informações”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
Onde estão os pescadores
O RGP reúne 1.857.035 pescadores artesanais. O Pará concentra o maior contingente, com 470.185 registros, seguido por Maranhão (350.398), Bahia (197.911) e Amazonas (158.983). Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe têm entre 50 mil e 87 mil registros cada.
Operação da PF e mudanças na lei
O endurecimento das regras ocorre em meio a investigações sobre fraudes. Em 28 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Indefeso, no Maranhão, contra um grupo suspeito de obter benefícios indevidos com dados falsos e documentos fraudulentos. Segundo a PF, o esquema poderia causar prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos. Cerca de 160 policiais cumpriram 35 mandados de busca em 16 municípios, e a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens dos investigados.
As novas exigências têm origem na Medida Provisória 1.323/2025, aprovada pela Câmara em abril com regras mais rígidas de cadastro e identificação biométrica. Em julho, com base na Lei 15.399/2026, mais de 149 mil pescadores receberam R$ 874 milhões em parcelas atrasadas de anos anteriores a 2026.
O que o pescador deve fazer
- Consultar a situação: o andamento do pedido pode ser acompanhado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Emprega Brasil;
- Manter o RGP e o CPF regulares: inconsistências nesses cadastros foram a principal causa de bloqueio;
- Entregar o Reap: segundo o texto da MP aprovado pela Câmara, o prazo para apresentar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira referente a 2021 a 2025 foi estendido até 31 de dezembro de 2026; para receber o benefício de 2026, basta o relatório de 2025;
- Guardar comprovantes: notas de venda do pescado e guias de contribuição ajudam a comprovar a atividade.