O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza entre 24 e 27 de novembro a Semana Nacional de Negociação Coletiva 2026, com atividades nas Superintendências Regionais do Trabalho de todos os estados e um encontro nacional no dia 24, na sede da Fundacentro, em São Paulo, com transmissão pelo canal do ministério no YouTube. O tema desta edição é “Negociação coletiva e Garantia de Direitos nas Relações de Trabalho”. O anúncio do ministério cita no subtítulo o dia 23 como início, mas o corpo do texto indica a programação a partir do dia 24.
O evento ocorre num momento em que acordos entre sindicatos e empresas ganharam peso extra: além das campanhas salariais de fim de ano, as categorias negociam como aplicar a redução da jornada prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, que acabou com a escala 6×1.
O que estará em debate
Segundo o MTE, a semana reunirá representantes de trabalhadores, empregadores, sindicatos e instituições públicas. A lista de temas inclui:
- organização sindical e práticas antissindicais;
- mudanças na legislação trabalhista e condições de trabalho;
- jornada de trabalho e o papel dos sindicatos na transição para novos modelos;
- saúde mental dos trabalhadores e igualdade salarial;
- custeio sindical;
- mediação de conflitos pelas superintendências regionais e pautas específicas de cada estado.
A programação completa foi publicada pelo ministério em PDF no portal gov.br.
Marinho defende menos Judiciário e mais mesa de negociação
Na abertura do 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, em Brasília, na quinta-feira (12), o ministro Luiz Marinho afirmou que o Judiciário tem ocupado cada vez mais o espaço que deveria ser da negociação entre as partes. O evento, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho com o Instituto Consenso, vai até esta sexta-feira (13).
O ministro citou acordos já fechados por comerciários de Porto Alegre e de São Paulo para aplicar a nova jornada como exemplo de que a negociação funciona. Para ele, a lei sozinha não dá conta da variedade de escalas existentes na economia. “O negócio pode funcionar sete dias da semana, caso seja a vontade, mas o trabalhador não”, disse.
O diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, afirmou no mesmo evento que as mudanças tecnológicas, demográficas e organizacionais exigem transições acompanhadas de emprego decente, qualificação e proteção social.
Acordos também pesam na transição da escala 6×1
O tema apareceu ainda na audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (10), na ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona as regras de transição da EC 141. O principal ponto de divergência é o prazo de 60 dias para a primeira etapa, que reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas, considerado curto pelas confederações patronais. Segundo o MTE, houve convergência sobre um ponto: permitir que acordos coletivos definam o momento da compensação de folgas para quem trabalha em escalas diferenciadas.
O relator, ministro Flávio Dino, disse que a intenção não é flexibilizar a emenda e que as divergências devem ser resolvidas por negociação. Ele abriu prazo de 24 horas para manifestações e pretende concluir a análise para levar o caso ao plenário.
Inflação de 4,49% é o piso para reajustes
Nas campanhas salariais, o principal número de referência é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Divulgado em 12 de novembro, o índice subiu 0,22% em outubro e acumulou 4,49% em 12 meses, acima dos 4,29% registrados até setembro. Na prática, é esse o percentual mínimo para repor a inflação de categorias com data-base em novembro; reajustes acima disso representam ganho real.
| Indicador (IBGE) | Outubro/2026 | 12 meses |
|---|---|---|
| INPC (famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos) | 0,22% | 4,49% |
| IPCA (inflação oficial) | 0,14% | 4,63% |
O INPC mede a variação de preços para famílias com renda de um a cinco salários mínimos e dá peso maior aos alimentos, que subiram 1,10% em outubro. O índice também é usado no cálculo do salário mínimo, que leva em conta o resultado acumulado até novembro, e na correção do seguro-desemprego.
Trabalhadores que querem acompanhar a negociação da sua categoria devem procurar o sindicato. As convenções e acordos coletivos registrados podem ser consultados no sistema Mediador, do MTE.