Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda correm o risco de perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica se não regularizarem o cadastro até 31 de dezembro de 2026. O alerta vem de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do setor, divulgado no início de novembro. Hoje, o benefício alcança cerca de 16 milhões de residências no país.
O problema, na maior parte dos casos, é uma divergência entre os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a titularidade da conta de luz. Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o titular da conta precisa fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município do imóvel deve ser o mesmo informado no cadastro social. Qualquer inconsistência faz a família perder o benefício.
O que garante a Tarifa Social
Desde julho de 2025, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa para residências que consomem até 80 kWh por mês. Ainda assim, a conta não chega necessariamente zerada, porque pode incluir o ICMS, imposto estadual, e a taxa municipal de iluminação pública. Os descontos são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores.
Têm direito, segundo a Aneel:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (o salário mínimo atual é de R$ 1.621);
- famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência dependente de equipamento elétrico de uso contínuo;
- idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico e registrado no mesmo município.
A Lei nº 14.203/2021 obriga as distribuidoras a conceder o desconto automaticamente às famílias que cumprem os requisitos. Além da Tarifa Social, a Lei nº 15.235/2025 criou o chamado Desconto Social, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, voltado a famílias do CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo, que pagam tarifa reduzida, sem as quotas da CDE, no consumo de até 120 kWh por mês.
Como regularizar antes do prazo
Há dois caminhos para resolver a pendência, de acordo com o tipo de problema:
- Trocar a titularidade da conta junto à distribuidora, passando-a para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico;
- Atualizar o CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, corrigindo endereço, composição familiar ou outros dados.
Algumas distribuidoras fazem busca ativa e procuram os clientes por WhatsApp, e-mail ou visitas de agentes comerciais. Mesmo assim, o consumidor não deve esperar o contato: vale conferir na própria conta de luz se o desconto aparece e, em caso de dúvida, procurar os canais oficiais da distribuidora.
Onde estão as pendências
O levantamento detalha a situação nos principais grupos de distribuição:
| Grupo | Famílias com pendência | Estados com mais casos |
|---|---|---|
| Equatorial | cerca de 1 milhão | Pará (286 mil) e Maranhão (279,3 mil) |
| Neoenergia | quase 533 mil | Bahia (304,9 mil) e Pernambuco (165,6 mil) |
| Enel | mais de 502 mil | São Paulo (180,6 mil) e Rio de Janeiro (mais de 175 mil) |
| Energisa | cerca de 393 mil | Paraíba (172 mil) |
Milhões de famílias aptas ainda fora do benefício
O estudo também aponta o outro lado do problema: pelo menos 3,2 milhões de famílias que poderiam ter o desconto não o recebem. Só na área da Equatorial, quase 2,2 milhões de domicílios elegíveis não estão inscritos no CadÚnico. Na Energisa, cerca de 1 milhão de clientes poderiam se enquadrar, sendo 891 mil com consumo de até 80 kWh mensais, faixa que dá direito à isenção total.
Para quem ainda não está no cadastro, o primeiro passo é procurar o Cras da cidade e fazer a inscrição no CadÚnico. Depois disso, o desconto deve ser aplicado pela distribuidora sem necessidade de pedido separado, desde que o titular da conta seja integrante da família cadastrada.
Atenção a golpes: a atualização do CadÚnico é gratuita e feita pelo poder público municipal, e a troca de titularidade se faz pelos canais oficiais da distribuidora. Desconfie de intermediários que cobram para “garantir” o desconto na conta de luz.