Cerca de 2 milhões de brasileiros trabalham por meio de aplicativos e plataformas digitais, segundo a edição experimental da Pnad Contínua sobre o tema, divulgada pelo IBGE com dados de 2025. Esses trabalhadores cumprem, em média, 5,4 horas a mais por semana do que os demais ocupados do setor privado e ganham por hora cerca de 12% menos. Os números voltaram ao centro do debate no fim de outubro, em seminário no Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto o projeto que cria regras para a atividade segue à espera de votação na Câmara.
Quem são os trabalhadores de plataforma
O total exato estimado pelo IBGE é de 1,959 milhão de pessoas, ou 1,9% da população ocupada. Para 1,8 milhão delas, o aplicativo é a ocupação principal. Esse grupo, que pode ser comparado com levantamentos anteriores, cresceu 9,1% de 2024 para 2025 e 36,8% em três anos: eram 1,3 milhão em 2022.
- Transporte de passageiros: cerca de 1,2 milhão de pessoas (58,9% do total), incluindo 232 mil que usam apenas aplicativos de táxi.
- Entregas: 376 mil pessoas (19,2%), a única ocupação com crescimento de dois dígitos no último ano (18,6%).
- Serviços gerais ou profissionais: 313 mil (16%), como designers, tradutores e médicos em telemedicina.
O perfil é majoritariamente masculino (84,4%), e 47% têm entre 25 e 39 anos. A maior parte (86,8%) trabalha por conta própria.
Jornada maior, renda por hora menor e pouca proteção
| Indicador (2025, trabalho principal) | Plataformas | Demais ocupados |
|---|---|---|
| Horas trabalhadas por semana | 44,7 | 39,3 |
| Rendimento médio mensal | R$ 3.147 | R$ 3.148 |
| Rendimento por hora | R$ 16,20 | R$ 18,40 |
| Informalidade | 72,1% | 42,7% |
| Contribuição para a Previdência | 34% | 63% |
A renda mensal praticamente igual esconde, portanto, uma jornada mais longa. O IBGE ressalta que o rendimento considerado já desconta custos como combustível. Outro ponto de atenção é a cobertura previdenciária: só um em cada três trabalhadores de plataforma contribui para o INSS.
O instituto também identificou sinais de dependência em relação às empresas. Entre motoristas de aplicativo, 80,2% disseram que é a plataforma quem define o valor de cada tarefa; entre entregadores, o índice é de 78,3%. Para esses dois grupos, a dificuldade de achar outro trabalho foi o motivo mais citado para entrar na atividade. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, contestou a metodologia, alegando deficiências para retratar esse universo.
TST e governo cobram regulamentação
Os dados foram debatidos em 27 de outubro no seminário “Trabalho em Plataformas no Brasil e na Alemanha”, promovido pelo TST com a Embaixada da Alemanha. O presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, lembrou que ainda não há jurisprudência uniforme sobre o tema e defendeu que caiba ao Congresso definir as regras. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, afirmou que os algoritmos aprofundam a subordinação, embora muitos desses trabalhadores se vejam como autônomos.
No evento, o representante da embaixada alemã, Wolfgang Bindseil, apresentou a experiência europeia, em que uma diretiva da União Europeia busca esclarecer o enquadramento desses profissionais, proteger dados pessoais e dar transparência à gestão por algoritmos.
Projeto está pronto para pauta desde abril
No Brasil, a proposta em discussão é o Projeto de Lei Complementar 152/2025. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o texto está “pronto para pauta” na comissão especial que analisa o tema, com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentado na forma de substitutivo em 7 de abril de 2026. A reunião que votaria o parecer, marcada para 14 de abril, foi cancelada, e desde então não houve nova votação registrada.
As versões apresentadas pelo relator mantêm o caráter autônomo da atividade e tratam de pontos como limite para a taxa cobrada pelas plataformas, inclusão dos trabalhadores na Previdência, valor mínimo por entrega, seguro obrigatório e revisão humana de decisões tomadas por algoritmo. O valor mínimo por entrega foi um dos itens que mais travaram o acordo entre governo e relator. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela comissão, pelos plenários da Câmara e do Senado e pela sanção presidencial.